Inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal estão abertas até o próximo dia 31 de julho
Estão abertas até 31 de julho as inscrições para 12ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, organizado pela FEBRAFITE – Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. Neste ano, as 21 escolas públicas da rede estadual do Piauí, entre estas 19 classificadas no II Concurso Cidadania na Escola, irão concorrer à premiação nacional, disputando a categoria Escolas.
A premiação nacional já distribui prêmios em dinheiro que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil, totalizando R$ 60 mil em premiações para as categorias Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. Em seus 12 anos, o prêmio já impactou mais de 15 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 500 mil em premiações a projetos que trabalham com a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o acompanhamento do retorno dos impostos para a sociedade.
A 12ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi lançada no mês de março desse ano, em cerimônia que aconteceu na sede da Afresp, em São Paulo. Confira o regulamento o site www.premioeducacaofiscal.org.br
Categorias e abrangência
O prêmio reconhece ações realizadas por escolas, instituições, imprensa e iniciativas tecnológicas que discutam e promovam a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos, a qualidade do gasto público e o seu retorno para a sociedade
Poderão ser inscritos projetos em desenvolvimento que abranjam conceitos tributários básicos, a função social dos tributos, a importância da receita pública para a vida em sociedade, a atuação do Fisco no Estado Brasileiro, o combate à sonegação e à corrupção fiscal, a importância do cumprimento das obrigações tributárias, o uso da nota ou do cupom fiscal, o acompanhamento das contas públicas, o controle público das contas, a transparência e a qualidade do gasto público, a preservação do patrimônio público e o combate ao vandalismo, entre outros que enfatizem a necessidade de zelo com os bens públicos.
Quem apoia
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal conta com a parceria do Ministério da Educação, da Receita Federal, do Tesouro Nacional, do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), do CIAT, da OAB Nacional, da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), da Globo e do site Congresso em Foco.
A Prêmio conta com o patrocínio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), da Samambaia Filantropias, do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), do Sindifisco Nacional, da Unafisco Nacional, da Anfip e do Sinafresp.