STF mantém condenação de Deltan Dallagnol por PowerPoint contra Lula

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em razão de um PowerPoint usado para apresentar denúncias contra o petista.

“Mantido o acórdão recorrido na parte em que decidiu pela preclusão da preliminar de ilegitimidade passiva, tem-se preservado fundamento infraconstitucional autônomo e suficiente para sustentar o julgado”, disse a ministra na decisão expedida no dia 19 de abril.

Em março de 2022, a 4ª Turma do STJ determinou que o ex-procurador indenizasse Lula por danos morais no conhecido caso do PowerPoint, apresentação usada durante uma entrevista coletiva em 2016, durante a operação Lava Jato, para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente.

Cármen Lúcia também condenou os autores dos recursos ao pagamento dos honorários advocatícios da defesa de Lula.

Os recursos contra a decisão do STF foram apresentados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela defesa de Dallagnol, com a justificativa de que o ex-procurador estava “no exercício de seu mister” e, ao condená-lo, a Justiça estaria ferindo os princípios da independência funcional do Ministério Público.

O advogado de Lula na época e atual ministro do STF, Cristiano Zanin, pediu R$ 1 milhão na ação por violação dos deveres funcionais. Em 2021, o STF considerou o ex-ministro Sergio Moro parcial nos processos em que atuou como juiz federal ao lado de Dallagnol contra Lula.