Transporte Eficiente em Teresina: usuários enfrentam suspensão do serviço e frota reduzida há dois meses
Três zonas da capital estão sem os ônibus nesta quinta (9) após troca da empresa responsável e recolhimento de veículos. Previsão é de que o serviço volte a partir de sexta (10).
(SITT), antes mesmo do cumprimento da decisão judicial, com redistribuição entre os operadores legítimos, conforme o contrato de concessão.
Na ocasião, a empresa não detinha mais a posse dos veículos, tendo a operação sido assumida pelas concessionárias ao longo da semana, com prestação regular do serviço.
A forma como vem sendo realizada a retirada dos veículos será objeto de análise, uma vez que ultrapassa os limites da decisão judicial, que se direcionava à empresa e previa procedimento específico para eventual medida de busca e apreensão.
A empresa reafirma seu compromisso com o serviço público e permanece à disposição para os esclarecimentos necessários.
Consórcio SITT
O Consórcio Operacional do Sistema Integrado de Transporte (SITT) vem a público manifestar preocupação e repúdio quanto à forma de cumprimento do mandado judicial relacionado ao serviço de Transporte Eficiente.
A decisão judicial é clara ao direcionar a ordem à empresa EXPRESSO SANTA CRUZ LTDA., estabelecendo, inclusive, que eventual medida de busca e apreensão dependeria de nova avaliação após o prazo para cumprimento voluntário.
Ocorre que, no cumprimento realizado, houve extrapolação dos limites da decisão, com atuação direcionada a empresas e consórcios que não são parte no processo, inclusive com uso de força policial em estabelecimentos distintos.
Registre-se que os veículos já haviam sido regularmente devolvidos ao sistema, por meio do SITT, com redistribuição entre os operadores legítimos, conforme a estrutura contratual, fato já informado no processo judicial.
Os operadores não se recusam à prestação do serviço. Ao contrário: os veículos encontravam-se nas garagens, com motoristas mobilizados e aguardando Ordem de Serviço e Mapa de Operação, retidos indevidamente pela Prefeitura.
A atuação verificada, além de não observar os limites da decisão judicial, compromete a organização do sistema e a continuidade de serviço público essencial.
Diante disso, o Consórcio adotará as medidas cabíveis para apuração dos fatos e resguardo das garantias legais dos operadores, reafirmando seu compromisso com a regular prestação do serviço à população.
