Ministério Público do Distrito Federal anunciou que vai denunciar inconstitucionalidade de novo Plano Urbanístico de Brasília que ainda não foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha
O controverso e histórico Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), recém-aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda não foi nem sancionado pelo governador Ibaneis Rocha, do DF, que já anunciou que vai realizar vetos mas deverá ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O anúncio foi feito nesta quinta-feira ,4, durante a segunda audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Foram debatidos novamente os possíveis impactos do plano para o patrimônio, para o meio ambiente e para a população da capital federal.
A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), que também presidiu a primeira audiência sobre o tema, critica o PPCUB. Ela afirma que esse plano propõe mudanças substanciais que afetarão várias áreas do Distrito Federal. A senadora defendeu o combate às especulações imobiliárias que têm interesses particulares.
“Segundo manifestações do GDF, alguns pontos do projeto serão vetados, mas isso não é suficiente. É fundamental que todo o projeto seja reavaliado de forma abrangente, pois apenas com uma revisão completa e criteriosa poderemos assegurar que sejam tomadas decisões verdadeiramente benéficas para todos os cidadãos do Distrito Federal “, disse Leila.
Entre as alterações propostas pelo plano estão ajustes na altura de edifícios no Setor Hoteleiro e a possibilidade de novos empreendimentos comerciais em áreas anteriormente destinadas a usos diferentes. Ainda de acordo com o PPCUB, as quadras 900 Sul e Norte poderão abrigar pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis, substituindo usos anteriores, como os destinados a escolas e hospitais. Nos Setores de Clubes Norte e Sul, à margem do Lago Paranoá, o plano prevê a criação de novos lotes para comércio e pequenas indústrias. E, nas proximidades dos Palácios da Alvorada e do Jaburu, seriam permitidas construções de hotéis, apart-hotéis e prédios residenciais.
ADI
Segundo a promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Marilda Fontinele, o projeto original já apresentava uma série de distorções, que foram pioradas pelas emendas acolhidas na CLDF.
“Ficou muito complicado falar em preservação com esse texto que temos hoje. (…) Precisaríamos colocar Brasília Revisitada [anexo integrante do Decreto Distrital 10.829, publicado em 1987], nas suas quatro escalas, em um plano cartesiano, para ver onde há desvirtuamento e o que pode ser preservado.”, disse.
A promotora afirmou que o projeto passou pela análise de 24 deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas “infelizmente vamos ter de transferir essa análise para 21 desembargadores, porque o MP [Ministério Público] vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI]”.
“Não podemos deixar que isso aconteça. A gente precisa se unir como sociedade. E o MP está aberto a todas as contribuições para que a gente possa levar ao tribunal todas essas incongruências aprovadas”, afirmou a promotora.
( da redação com informações da Agência Senado. Edição: Política Real)