MJSP empossa membros do Conselho de Recuperação de Ativos
Ministro Ricardo Lewandowski presidirá órgão colegiado consultivo que tem como objetivo discutir, articular e propor políticas sobre recuperação de ativos
Durante a abertura do 1º Encontro da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), nesta quarta-feira (10), no Palácio da Justiça, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, empossou oito membros titulares e oito suplentes do Conselho Nacional de Recuperação de Ativos (Conara). O órgão colegiado será presidido por Lewandowski e tem como objetivo discutir, articular e propor políticas sobre recuperação de ativos.
“O combate à lavagem de dinheiro e à recuperação de ativos é absolutamente fundamental, não apenas para o crime organizado nos seus mais diversos níveis, mas, também, para fazer com que esse dinheiro, que é tirado de atividade ilícitas, enfim, tirado da sociedade e dos contribuintes, volte novamente a circular em prol do bem comum”, destacou o ministro.
De acordo com o secretário Nacional de Justiça (Senajus), Jean Uema, o encontro da Recupera e a posse dos membros do Conara são iniciativas que buscam preservar a articulação federativa e entre órgãos, ao reunir os estados e a União em único ambiente sem hierarquização. “Vamos construir juntos uma política de recuperação de ativos que vai avançar como instrumento central para o combate às organizações criminosas”, ressaltou.
O secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Mário Sarrubbo, afirmou que uma das missões mais difíceis é articular o combate ao crime organizado. “A organização criminosa, a atividade criminosa, o tráfico de entorpecentes, de armas, de pessoas, a lavagem de dinheiro…, quando a gente fala nisso, tratamos de combate às organizações criminosas. E, tudo isso, envolve, sem sombra de dúvidas, também a corrupção de agentes”, definiu.
Para a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, o duplo evento, Recupera e a posse dos membros do Conara, é um marco para a política pública brasileira. “A governança da recuperação de ativos está instalada e ajudará a enfrentar os desafios de mudança de culturas organizacionais, descapitalização do crime organizado e retorno de recursos para os cofres públicos”, disse.
Conara
O Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos (Conara) foi criado por meio do Decreto 11.842, de 21 de dezembro de 2023, com o objetivo de ser um órgão colegiado consultivo, de caráter permanente, integrante do Sistema de Justiça. Compete ao conselho articular sobre a temática e discutir e propor o Plano Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos. O órgão será presidido pelo ministro da Justiça de Segurança Pública e a Secretaria executiva será de responsabilidade da Secretaria Nacional de Justiça.
No total, são 16 conselheiros que integram o Conara, sendo oito titulares e oito suplentes. Os nomes foram designados por meio da Portaria nº 77, de 9 de abril de 2024.
Confira os titulares:
Secretaria Nacional de Justiça do MSJP
Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
Carolina Yumi de Souza
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MSJP
Diretora de Gestão de Ativos e Justiça
Marina Lacerda e Silva
Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP
Diretor de Operações Integradas e de Inteligência
Rodney da Silva
Polícia Federal
Delegado de Polícia Federal
Felipe de Alcântara de Barros Lea
Advocacia-Geral da União
Procurador Nacional da União de Patrimônio Público Probidade
Raniere Rocha Lins
Conselho Nacional de Justiça
Conselheiro
João Paulo Santos Shcoucair