Política

Câmara debate estatuto de intérpretes de Libras

Audiência discutiu as mudanças acerca do estatuto dos profissionais da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas instituições federais de ensino. MEC foi representado pela Secadi

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), participou de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A reunião debateu acerca da aplicação da nova versão do Estatuto dos Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas instituições federais de ensino, aprovado pelo Projeto de Lei n. 9382/17. O encontro aconteceu na terça-feira, 9 de abril, e foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF).  

Entre os pontos debatidos está a jornada de trabalho dos profissionais, que deve ser de seis horas diárias ou 30 horas semanais, conforme previsto na Lei n.14.704/2023 — que alterou a Lei n. 12.319/ 2010, referente ao exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete.   

O MEC foi representado pelo diretor de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secadi, Falk Soares, que apresentou as ações do MEC voltadas para a educação bilingue de surdos. Segundo ele, o debate é importante para o reconhecimento do profissional intérprete de Libras. “Nosso posicionamento é favorável à Lei n.14.704/2023, que reconhece o direito dos intérpretes, os direitos dessa atividade profissional, a luta da categoria. A nova lei também discute a formação do intérprete de nível médio e inova no sentido de contemplar também o profissional de nível superior”, afirmou.  

Segundo Falk Soares, apesar da nova legislação apresentar inovações para a categoria, ainda precisa tipificar as atribuições dos intérpretes de nível médio das atribuições dos profissionais de nível superior, de acordo com as demandas de trabalho que cada um deve exercer.   

Participantes – Além do representante do MEC, o debate também contou com a participação dos seguintes convidados: Felipe 0liver, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); Nadjar Aretuza Magalhães, do Sindicato dos Trabalhadores Intérpretes, Guiaintérpretes e Tradutores de Libras do DF e Entorno (Sinprols); Maria da Penha Barbosa da Cruz, representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Lenildo Lima de Souza, presidente da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Intérpretes, Guiaintérpretes e Tradutores de Libras (Febrapils); e Magno Gama, presidente em exercício da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). 

Deixe um comentário