Fórum de Governadores trata sobre novo Fundeb, Segurança e cessão onerosa

O governador Wellington Dias participou nesta terça-feira (8), do VII Fórum Nacional de Governadores, realizado em Brasília. Na pauta, debates sobre o pacto federativo, a reforma tributária e o Plano de Equilíbrio Fiscal. No encontro, também foram abordados temas sobre a reforma da Previdência, o bônus de assinatura e cessão onerosa dos recursos do petróleo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Lei Kandir também foram debatidos.

VII Fórum dos Governadores do Brasil

Wellington ressalta que foram tratados três temas da maior importância para o Brasil. Primeiro, foi apresentação feita pela bancada na Câmara e Senado sobre a criação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “O segundo tema discutido foi a necessidade de termos uma fonte de recurso que seja criada a partir de um Projeto de Emenda à Constituição para Segurança, a exemplo do que ocorre com a Educação e a Saúde. A posição do Fórum de Governadores foi favorável para que esse projeto possa tramitar no Congresso Nacional”, disse, enfatizando que nesta área há a necessidade de estabelecer uma fonte para dar sustentação à política de segurança brasileira.

VII Fórum dos Governadores do Brasil

O governador cita ainda a pauta federativa tratada no Fórum dos Governadores e diz que espera o cumprimento do que foi acordado a respeito da restituição de recurso da Lei Kandir, acertado desde fevereiro, em reuniões em que estavam presentes o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes.

VII Fórum dos Governadores do Brasil

Wellington esclarece que, após diálogos, ficou acertado que os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste foram disponibilizados R$ 4 bilhões da parte da receita da União.

VII Fórum dos Governadores do Brasil

Outro ponto discutido foi em relação ao levantamento feito no Senado, em que estados da região produtora de petróleo, foi feito acordo de R$ 3 bilhões da receita do bônus de assinatura para esses estados. “Os estados do Norte e Nordeste e também os municípios têm a regra do Fundo de participação 15% para os estados (FPE) e 15% para municípios (FPM)”, disse, enfatizando que foi informado de que 1/3 do FPE seja para Lei Kandir. “Isso significa tirar dos estados um volume que não era previsto. Trata-se de uma quebra de acordo e espero que até outubro, essa pauta seja votada no Câmara e Senado para que essa pauta seja resolvida neste mês”, afirma o governador.

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