MEC explica Future-se, que busca aumentar autonomia das universidades e institutos federais, antes do Congresso voltar ao trabalho; programa foi pouco notado nesse recesso parlamentar

(Brasília-DF, 23/07/2019) Na semana passada, 17 de julho, uma quarta-feira, o Ministério da Educação(MEC) anunciou um plano que ele entende que busca dar maior autonomia as universidades federais e os institutos de Educação. O programa Future-se que deverá ser apresentado ao Congresso até setembro deverá ser implantado com um conjunto de leis, MP’s e decretos. O ministro Abraham Weintraub terá um grande desafio pela frente, pois a tarefa vai exigir que ele mergulhe no Congresso em convívio com a sociedade para mostrar o programa, que é ousado.

O Governo Federal com menos de seis meses vem tendo dificuldades nas ações na área de Educação, que passaram a ser vistas como um indicativo que o setor não é uma prioridade no governo Bolsonaro.    Hoje, 22, foi divulgado pelo MEC um conjunto de perguntas e respostas que tentam explicar o Future-se.

Confira:

Perguntas e respostas do Future-se, programa de autonomia financeira do ensino superior

1. O que é o Future-se?

O Future-se busca o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais. Essas ações serão desenvolvidas por meio de parcerias com organizações sociais. O programa se divide em três eixos.

2. Quais são os três eixos?

Gestão, Governança e Empreendedorismo

promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos — hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso;

estabelecer requisitos de transparência, auditoria externa e compliance;

criar ranking das instituições com prêmio para as mais eficientes nos gastos;

gestão imobiliária: estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs);

propiciar os meios para que departamentos de universidades/institutos arrecadem recursos próprios, estimulando o compartilhamento de conhecimento e experiências entre eles;

autorizar naming rights (ter o nome de empresas/patrocinadores e patronos na instituição) nos campi e em edifícios, o que possibilitaria a manutenção e modernização dos equipamentos com apoio do setor privado.

Pesquisa e Inovação

instalar centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos;

assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica;

aproximar as instituições das empresas, para facilitar o acesso a recursos privados de quem tiver ideias de pesquisa e desenvolvimento;

premiar os principais projetos inovadores, com destaque para universidades e institutos que tiverem melhor desempenho, respeitada as condições inicias e especifidades de cada um.

Internacionalização

estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada;

revalidação de títulos e diplomas estrangeiros por instituições públicas e privadas com alto desempenho, de acordo com critérios do MEC;

facilitar o acesso e a promoção de disciplinas em plataformas online;

firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do país;

possibilitar bolsas para estudantes brasileiros com alto desempenho acadêmico e atlético em instituições estrangeiras.

 3. Quais as principais vantagens do programa?

O Future-se permite que universidades e institutos aumentem as receitas próprias por meio de fomento à captação de recursos próprios e com maior segurança jurídica. Além disso, terão mais flexibilidade para realizar despesas e poderão se tornar menos dependentes do orçamento, contingenciamento e PEC do gasto.

4. Isso significa que as universidades serão privatizadas?

As universidades não serão privatizadas. O governo federal continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições.

5. Todas as universidades terão que participar?

Não, a adesão ao programa é voluntária. As instituições que não aderirem continuarão a receber os recursos do governo federal como já acontece hoje.

6. Como funcionará o fundo do Future-se, apelidado de Fundo Soberano do Conhecimento?

Trata-se de um fundo de direito privado que permitirá o aumento da autonomia financeira das instituições federais de ensino. O Fundo ampliará o financiamento para as atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento, empreendedorismo e inovação. A administração do fundo é de responsabilidade de uma instituição financeira privada e funcionará sob o regime de cotas.

7. O que é uma Organização Social?

Organização social é uma associação privada que recebe recursos do Estado para prestar serviço de interesse público, como saúde e educação.

8. Qual o papel da OS no programa?

A operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão, firmados pela União e pela Instituição Federal de Ensino Superior, com organizações sociais cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à cultura e estejam relacionadas às finalidades do Future-se.

Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo MEC. Além disso, as fundações de apoio poderão ser qualificadas como organizações sociais. A organização social contratada poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação, podendo a IFES viabilizar a instalação física destes em suas dependências;

9. O MEC vai parar de financiar as universidades federais?

Não, o governo federal continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições.

10. Como faço para contribuir com o programa?

Qualquer cidadão pode participar da consulta pública até 15 de agosto para dar sugestões para o Future-se.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)

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