Após ministro Barroso suspender tramitação da MP da demarcação de terras indígenas, Alcolumbre rejeita texto de Bolsonaro

( Publicada originalmente às 19h 08 do dia 25/06/2019)

(Brasília-DF, 26/06/2019) O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), recusou em dar prosseguimento a tramitação da Medida Provisória (MP) 886/19 encaminhada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última quarta-feira, 19. A MP tinha como intenção transferir a demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

Alcolumbre entendeu que o teor da medida era o mesmo que o governo apresentara na MP 870, que reestruturou os cargos e as funções do poder público federal. Ocorre que esse trecho da referida MP 870 foi recusada pelos parlamentares. Assim, como estabelece a Constituição Federal tal iniciativa só pode ser motivo de uma edição de MP na próxima sessão legislativa, ou seja, em 2.020.

Autora do pedido para que Alcolumbre rejeitasse a MP 886, a senadora e líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA) comemorou a decisão do presidente do Senado. Segundo ela, Alcolumbre acertou em rejeitar que a MP 886 começasse a tramitar no Congresso. A mesma MP tinha, ainda, tido a vigência suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

“O presidente Davi acertou em não permitir que a matéria fosse adiante já que o assunto havia sido discutido e rejeitado na MP 870”, se manifestou a senadora maranhense.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *