PREVIDÊNCIA: Líder do PDT critica parecer da “Nova Previdência”; “É uma desumanidade”, aponta André Figueiredo

(Brasília-DF, 14/06/2019) O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), criticou nesta quinta-feira, 13, o parecer que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou a iniciativa que pretende estabelecer uma “Nova Previdência”.

Segundo ele, o texto do tucano “é uma desumanidade”. O pedetista cearense, aponta que o relatório apresentado joga no colo dos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a conta de R$ 1 trilhão que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) diz economizar com a realização da reforma no sistema previdenciário.

“As perversidades com o RGPS permanecerão. Isso precisa ser alertado. A população brasileira precisa saber que quem vai pagar a conta deste pretenso R$ 1 trilhão que não sabemos mensurar, porque os dados que foram dados pelo ministro da Economia [Paulo Guedes], ao nosso ver são fictícios. Quem vai pagar essa conta, mais de 80% [são os beneficiários do] RGPS. E o RGPS tem uma média de 1,8 salários mínimos”, reclamou.

“Quem ganha R$ 1.796,40 não é privilegiado em nenhum lugar do mundo. Quem também vai pagar isso são os pensionistas. Porque a regra sobre pensão está perversa. Quer dizer que quem ganha R$ 1.796,40 vai ter que se contentar com, no máximo, segundo o relator com um salário mínimo (R$ 998,00) de pensão depois que perdeu o marido”, lamentou.

Mais desumanidade

O pedetista falou, ainda, que a decisão do relator de oferecer uma mesma regra de transição aos beneficiários do RGPS e do serviço público é também uma outra “desumanidade”. Pelo texto, aqueles que tiverem faltando três anos para se aposentar, precisarão trabalhar mais seis anos.

“Isso é uma desumanidade. Nós vamos ter que combater muito. Nós não podemos colocar na regra de transição o mesmo pedágio, ou seja, o mesmo tempo a mais de contribuição para quem tem estabilidade que é o servidor público. Para aquele que vive a mercê do empregou, ou do desemprego, e do subemprego que é o beneficiário do RGPS”, avaliou.

“Esperar que alguém que está faltando três, quatro, cinco anos – enquanto empregado celetista vai conseguir manter esse emprego depois dos 55 anos com mais cinco anos, por exemplo, é uma desumanidade e a gente sabe muito bem da realidade do nosso país. Não podemos deixar de manifestar a nossa repulsa para essa campanha pesada que o governo faz”, complementou.

Reforma tributária

Para André Figueiredo, as promessas do governo em dizer que a reforma do sistema previdenciário é a “mãe de todas as reformas”, é uma “falácia”.

“Pode ser uma mãe de todas as reformas para o sistema financeiro. A principal reforma que não está sendo discutida sequer nesta Casa dentro de uma comissão especial é a reforma tributária. Essa, sim, vai retirar recursos de quem paga muito pouco que são os que estão no capital especulativo e [desonerar] o capital produtivo. Porque é o capital produtivo é que gera emprego”, emendou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)

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