PI: Regina Sousa lembra os 12 anos da Lei Maria da Penha; ela recebeu cumprimentos pois será candidata a vice-governadora do Piauí

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(Brasília-DF, 07/08/2018) A senadora Regina Sousa(PT-PI), presidente da Comissão de Direitos Humanos(CDH) do Senado Federal, foi à tribuna do Senado lembrar os 12 anos da Lei Maria da Penha, mas antes de tratar do tema foi saudada pelas senadoras de seu campos político por conta de ter sido indicada para ser vice na chapa de reeleição do governador Wellington Dias(PT), no Piauí.    Ela destacou que infelizmente os crimes contra as mulheres não cessam.

“Hoje saíram os dados de janeiro mostrando que, até agora, de janeiro para cá, já são 37 feminicídios e mais 135 tentativas de feminicídio. Isso é triste numa sociedade em pleno século XXI, e também não se sabe se há subnotificação, porque ainda tem gente que não notifica como feminicídio ou como tentativa de feminicídio a agressão às mulheres. Então, isso é só um dado, mas no meu Estado também há muitos casos de feminicídio ultimamente, e a gente fica preocupado em saber o que se passa na cabeça dos homens, porque mesmo com a Lei Maria da Penha e com a Lei do Feminicídio não se inibiram.”, disse.

Ela aproveitou o momento da fala para pedir que a sociedade continue denunciando as violência pois só assim ela poderá ser enfrentada.

“Qualquer pessoa pode denunciar a violência contra a mulher. Se você está vendo ou ouvindo uma agressão, você pode usar esse aplicativo para denunciar, e em cinco minutos a polícia chega, porque o aplicativo vai tocar na delegacia mais próxima.

Então, a gente precisa dar fim a isso, porque é lamentável que o Brasil se notabilize pela violência contra a mulher.”, disse.

Confira a íntegra da fala da senadora piauiense:

A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – PI) – Obrigada, Senadora Fátima. É aquela história que eu sempre coloco: se Deus permitir. Então, estou no desafio.

Mas eu queria tocar também no assunto de que hoje é o aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha. Então, quero falar aqui da tristeza com que vejo que a impressão que passa é de que a violência contra a mulher aumentou. Ainda temos dúvidas sobre se aumentaram as notificações – a gente precisa fazer esse estudo – ou se apenas as mulheres criaram mais coragem, se a população em geral criou mais coragem para denunciar, ancorada na Lei Maria da Penha. Claro que é um papel importantíssimo que essa lei tem para toda a sociedade brasileira, mas lamento que a agressão às mulheres esteja tão expressa ultimamente nos noticiários.

A gente tem uma nova modalidade, inclusive, de violência. Antes, dizia-se que ela escorregou da escada ou caiu no banheiro; agora, diz-se que ela caiu do terceiro, do quarto, do quinto andar. Aqui, em Brasília, em uma semana aconteceram dois casos.

Hoje saíram os dados de janeiro mostrando que, até agora, de janeiro para cá, já são 37 feminicídios e mais 135 tentativas de feminicídio. Isso é triste numa sociedade em pleno século XXI, e também não se sabe se há subnotificação, porque ainda tem gente que não notifica como feminicídio ou como tentativa de feminicídio a agressão às mulheres. Então, isso é só um dado, mas no meu Estado também há muitos casos de feminicídio ultimamente, e a gente fica preocupado em saber o que se passa na cabeça dos homens, porque mesmo com a Lei Maria da Penha e com a Lei do Feminicídio não se inibiram.

E também há vários equipamentos. No meu Estado, a gente tem um equipamento que está ganhando o Brasil, que é o “Salve Maria”, que é a denúncia pelo celular. Você tem um aplicativo no celular. Eu aconselho todos a baixarem esse aplicativo, que já está no Google. Qualquer pessoa pode denunciar a violência contra a mulher. Se você está vendo ou ouvindo uma agressão, você pode usar esse aplicativo para denunciar, e em cinco minutos a polícia chega, porque o aplicativo vai tocar na delegacia mais próxima.

Então, a gente precisa dar fim a isso, porque é lamentável que o Brasil se notabilize pela violência contra a mulher.

Por último – sei que o senhor não é tão rigoroso quanto o Senador João Alberto, mas eu também quero cumprir meu tempo porque tenho que abrir uma audiência pública também na CDH – quero traçar alguns dados. O discurso que eu iria fazer farei amanhã, que é mais completo, mas trago alguns dados das consequências da reforma trabalhista. O Valor Econômico, nesses três últimos dias, traz páginas inteiras sobre isso. Um deles é o de que, das pessoas empregadas, 40% já são informais. Significa que afeta a previdência, porque das pessoas que trabalham informalmente, são poucas as que contribuem para a previdência, porque elas não se registram. Ganham aquele dinheiro fazendo aquele trabalho. E isso é muito sério, para a gente refletir.

Mas também há alguns dados importantes que saíram no Valor – por exemplo, as demissões “acordadas”, entre aspas. O trabalhador perde o emprego e ainda faz um acordo, para perder o FGTS, para perder parte da multa, para perder parte do aviso prévio.

A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – PI) – Já são 82 mil. Desde novembro para cá, quando a lei entrou em vigor, já são 82 mil, e antes eram 6 mil demissões acordadas, forçadas, porque ninguém vai sair demitido, perdendo, querendo perder.

Também se mostra que, no emprego formal, os salários não passam de dois salários mínimos. Quando se formaliza, o salário máximo são dois salários mínimos, na maioria absoluta.

Então, a gente precisa se debruçar sobre esses dados e estudar. Nós estamos aí. Fizemos na CDH a Subcomissão do Trabalho, que já concluiu o seu trabalho e formulou o Estatuto do Trabalho, um projeto de lei do qual o Senador Paim é Relator, para resgatarmos alguma dignidade para o trabalhador brasileiro, que só vem perdendo – já vinha perdendo e está perdendo muito mais – depois dessa reforma trabalhista…

A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – PI) – … sobre a qual me debruçarei mais na minha fala de amanhã. Eu a faria hoje, mas, como houve os apartes das companheiras, muito bem-vindos, então estou cumprindo o horário e amanhã falo mais desse assunto, porque são muitos dados importantes. Como estou dizendo, nesses últimos quatro dias, o Valor Econômico, tratou desse assunto, sempre em página inteira, praticamente. Então, é um assunto que deve interessar a todos nós, Senadores e Senadoras.

Obrigada.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)

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