Humberto Costa disse que houve parcialidade na decisão do TRF4 contra liberdade de Lula; ele viu um escândalo internacional na decisão contra Lula

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Brasília-DF, 10/07/2018) O líder da Oposição no Senado Federal, senador Humberto Costa(PT-PE), foi ao plenário da “Casa de Rui Barbosa” na tarde desta segunda-feira, 09, e fez críticas a decisão do TRF 4 que barrou a liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesse domingo, 8 de julho.    Ele viu um festival de equívocos, um show de horrores, um escândalo internacional, o descumprimento da decisão judicial que determinava a soltura do presidente Lula.  Ele viu parcialidade tanto do desembargador presidente do TRF 4, desembargador Thompson Flores, e o juiz federal Sérgio Moro.

“Vários HCs durante os anos de chumbo salvaram muitas pessoas inocentes de serem torturadas ou mortas. A desobediência a uma decisão judicial de um desembargador, como vimos ontem, mostra que o Brasil vive uma grave crise institucional, com clara afronta à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Parcialidade

O parlamentar avalia que o juiz Sergio Moro e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, agiram de forma absolutamente parcial ao se manifestarem contra o alvará de soltura emitido pelo desembargador Rogério Fraveto.

“Os questionamentos a esse comportamento estão vindo de pessoas que não têm nenhuma relação com o PT, como jornalistas e juristas conceituados. Como uma decisão judicial pode ser descumprida? Imagine que caos seria o Brasil se isso virasse uma praxe? Abrimos um precedente extremamente perigoso”, alertou.

Humberto também se baseou na declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que afirmou, “com todas as letras”, que um magistrado de primeira instância não pode se recusar a obedecer uma decisão de um juiz revisor, acima dele. Para o ministro, Moro não poderia sequer questionar a ordem, pois isso caberia ao Ministério Público.

Filiação ao PT não desclassifica

O líder da Oposição também desqualificou os argumentos de que o desembargador Favreto só tomou a decisão pela soltura de Lula por ter sido filiado ao PT no passado.

“É um argumento muito raso. Ora, o ex-ministro do STF Nelson Jobim, um grande juiz e estadista, foi filiado e deputado pelo PMDB. Gilmar Mendes foi advogado-geral da União no governo FHC e indicado por ele. Alexandre de Moraes foi filiado e secretário do PSDB, além de ministro de Temer. Ninguém questiona as posições deles por conta disso”, ressaltou.

O senador também cobrou explicações públicas do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que teria mobilizado e dado ordem para a Polícia Federal esperar uma outra ordem do TRF-4 diferente daquela que libertava Lula. “Ele tem de vir a público falar sobre isso. Se ele compactuou e se mobilizou para isso, contra uma decisão judicial”, disse.

Por fim, Costa diz que a posição do PT pela candidatura de Lula é clara: querem impedir a candidatura:

“Ficou claro, mais uma vez, que querem impedir equivocadamente, pelos meios institucionais, o direito do povo brasileiro de escolher um novo presidente. Se já era claro que havia perseguição política, em processos sem prova e com atropelos à defesa, agora ficou pior”, comentou.

Veha a íntegra da fala do senador pernambucano Humberto Costa

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais.

Obviamente, Sr. Presidente, eu também não poderia fugir ao tema que hoje monopolizou os debates, as manifestações aqui nesta Casa e que diz respeito ao triste episódio de ontem, protagonizado por integrantes do Poder Judiciário do Brasil, por integrantes da própria Polícia Federal e, até que se esclareça a veracidade ou não, até mesmo por integrantes do Poder Executivo.

O Brasil ficou estarrecido com a instrumentalização, o uso que as elites deste País fazem do Poder Judiciário, de forma política, contra Lula, como foi visto ontem. Um festival de equívocos, de ilegalidades, que devem deixar cada cidadão e cada cidadã brasileiros e brasileiras preocupados, estupefatos, em condição de alerta, porque, se aconteceu a Lula, poderá acontecer a qualquer cidadão brasileiro, Sr. Presidente.

Nem no período da ditadura militar… Quando um habeas corpus era concedido, nem naquele período havia uma posição daqueles que eram responsáveis por custodiar um preso ou pelo interrogatório de quem quer que fosse, nunca se viu desrespeito a uma decisão judicial que concedesse o habeas corpus. E o habeas corpus, durante a época da ditadura, salvou muitas pessoas de serem mortas, de serem torturadas, de serem vilipendiadas na sua condição de humanidade. E o que aconteceu ontem é um precedente, no meu ponto de vista, extremamente perigoso.

E eu aqui ouvi alguns Senadores, uma Senadora, que falaram sobre o caso, não discutindo o fato em si da desobediência a uma decisão judicial, mas querendo fazer um questionamento ao próprio desembargador, o primeiro que teve coragem de dar uma decisão justa e favorável ao Presidente Lula.

Aqui, eu vi as pessoas dizendo: “Ah, ele foi filiado ao PT, ele foi auxiliar de Tarso Genro, foi não sei o quê…”. Se o critério é esse, com certeza no Brasil nós não teríamos ministros do Supremo, desembargadores da idoneidade, da competência e do papel de estadista como, por exemplo, o Ministro Nelson Jobim, que não só foi filiado como foi Parlamentar, por muitos anos, do PMDB. E isso nem é impedimento, do ponto de vista legal nem ético, de ele ter tomado tantas posições e de ter tido a posição de respeito por ele conquistada junto ao povo brasileiro; ou o Ministro Gilmar Mendes, por exemplo, que foi da Advocacia-Geral da União no governo de Fernando Henrique Cardoso e foi por ele indicado; ou do Ministro recém-nomeado Alexandre de Moraes, que foi secretário de um governo do PSDB, que era filiado ao PSDB, que foi Ministro do Governo Temer… Ninguém questiona as posições dele por conta disso.

Então, isso é um argumento pequeno. Tentam levar uma politização, quando são eles que têm politizado o tempo inteiro esse debate sobre os processos de que Lula tem sido vítima.

Portanto, é de nos deixar absolutamente estupefatos.

Hoje, por exemplo, o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, “insuspeitíssimo”, declarou com todas as letras: “Jamais, jamais o juiz de primeira instância poderia se recusar a obedecer uma decisão de um tribunal revisor”, porque o juiz plantonista está ali não representando a si próprio, não decidindo por ele próprio, mas representando e decidindo pelo tribunal, já que o tribunal está em recesso. Portanto, jamais um juiz de primeira instância poderia sequer questionar – isso nas palavras de Marco Aurélio Mello. Ele diz que, se questionamento tivesse que acontecer, teria que ser feito pelo Ministério Público. O Ministério Público poderia questionar a decisão, pedir, fazer algum recurso, tentar apressar aquela decisão liminar que precisaria passar por uma turma do TRF, mas jamais um juiz de primeira instância, que foi o responsável pela condenação. Assim fica parecendo que um réu, condenado por um juiz na primeira instância, até o momento em que recorra ao Supremo, se couber, ele está submetido à interferência do juiz de primeira instância, que sai da sua condição de estar em recesso para articular, com outros integrantes do TRF, a cassação da decisão do Juiz Favreto.

Hoje, por exemplo, o jornalista Kennedy Alencar disse, com todas as letras, que o Juiz Sergio Moro e o Presidente do TRF4, Thompson Flores, agiram de forma parcial, absolutamente parcial. Foi essa a colocação que fez o jornalista respeitado por todos nós; e esse é o sentimento do povo brasileiro. Todos aqueles com quem tivemos contato, inclusive pessoas que não são do PT, que são contra o PT, ficaram alarmados com a possibilidade de que esse precedente se transforme em regra. Imaginem se o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão e nós, aqui do Senado, resolvermos não cumpri-la. Imaginem que caos vai se tornar o Brasil. Ou se um juiz toma uma decisão e o soldado de polícia se recusa a cumpri-la. Não pode, Sr. Presidente. Temos que tratar desse tema com seriedade, porque isso envolve a constitucionalidade, isso envolve o Estado democrático de direito.

E o Juiz, que emitiu três despachos determinando a liberdade do Presidente Lula, não foi atendido. Até que se criou um falso conflito de competência: aí o Presidente do Tribunal foi e definiu esse conflito de competência em desfavor de quem? De Lula – já se esperava que agisse dessa maneira.

Fala-se inclusive que o Ministro da Segurança Pública teria sido mobilizado para dar uma contraordem à Polícia Federal: “Não soltem enquanto não houver uma outra posição do TRF4.” Era importante que o próprio Ministro viesse a público confirmar ou não se ele foi mobilizado para isso e se ele compactuou com esse desrespeito à posição, à decisão judicial. E quem fala em falso conflito de competência são vários juristas do Brasil inteiro. Portanto, Sr. Presidente, esse fato é um demonstrativo da grave crise institucional que nós estamos vivendo no Brasil.

Nesse ponto, eu concordo plenamente com o Senador Cristovam Buarque quando lembra que o Judiciário, durante muito tempo, gozou de alta credibilidade da população brasileira, de grande respeito por parte da população brasileira; respeito que nós, infelizmente, aqui no Congresso Nacional, há muito tempo não gozamos – e também o Executivo. E, hoje, a imagem que a população tem, detectada por várias e várias pesquisas de opinião, é de que o Poder Judiciário decide pelos poderosos; decide pelos ricos; pode perseguir pessoas por razão de ordem política. Isso, para nós, é muito triste.

Então, Sr. Presidente, eu quero registrar aqui não só a minha, mas a posição do nosso Partido que vê em todas essas ações um claro objetivo, que é o de impedir, pelos meios institucionais, de forma errada, injusta, equivocada, o direito de o povo brasileiro livremente escolher o novo Presidente da República. Porque, se não houver o impedimento construído por essas forças, pelo mercado, pelos meios de comunicação…

Ontem era uma coisa absurda: algumas emissoras de televisão, de canal aberto e de canal fechado, a convocarem especialistas – não sei em quê – para estarem emitindo opiniões, tentando formar a opinião pública, para respaldar ou, no mínimo, não se levantar contra aquela decisão que eles queriam que fosse tomada.

E, agora, o mais interessante é que desembargadores, procuradores e juízes de primeira instância entram de férias, entram em recesso, e, aqui, ali, resolvem, diante de um caso – não diante de todos; diante de um caso –, se manifestar, se intrometer, se colocar e descumprir uma decisão da Justiça. Os desembargadores, também, do TRF4 estavam todos de férias e voltaram de imediato para cassar essa decisão cautelar, essa decisão liminar.

Enfim, essa posição, isso que nós podemos chamar de um escândalo, porque escandaliza a população brasileira ver juízes em conflito entre si naquilo que a lei é absolutamente clara, esse escândalo é hoje um escândalo internacional.

Se já ficou claro, se já era claro que há no Brasil uma perseguição política desenvolvida contra o Presidente Lula para impedir que ele seja candidato a Presidente da República em processos onde não há provas, onde o devido processo legal não foi cumprido, onde o Estado de direito vai sendo agredido a cada momento e a cada decisão, imaginem depois dessa decisão e desse teatro de horrores que aconteceu no dia de ontem, lamentavelmente, envolvendo o nosso Poder Judiciário, que, como eu disse, já foi um Poder profundamente respeitado pela população brasileira. Hoje, o que nós vemos são coisas absurdas por erros do próprio Poder Judiciário, ministros do Supremo sendo agredidos, sendo xingados nos aeroportos. Quer dizer, isso não é porque essas pessoas tomam posição “a”, “b” ou “c”, é porque o Poder Judiciário como instituição tem permitido que isso aconteça, a começar com essa ideia, que eu acho que em vários países do mundo é uma ideia inaceitável. Nos Estados Unidos, ninguém filma julgamento, nem julgamento em primeira instância, nem tribunal de júri. As sessões da Suprema Corte americana são praticamente todas secretas, para impedir que o Poder Judiciário seja influenciado pela opinião pública, pelo clamor popular e a partir daí é que nós vemos hoje juízes e ministros serem importunados, sofrerem verdadeiros bullyings porque tomaram a posição “a”, “b”, “c” ou “d” e, na grande maioria das vezes, decisões corretas.

Então, é necessário que se faça uma reflexão, que o próprio Poder Judiciário faça uma reflexão sobre esse momento que está vivendo. Por exemplo, Sr. Presidente – e aqui não quero fazer nenhuma crítica a quem quer que seja –, mas por que permanece esta situação: uma parte do Supremo dá habeas corpus, arquiva processos quando entende que isso é correto, vários ministros não aceitam a ideia de que a prisão deva ser cumprida quando a condenação se dá em segunda instância – é uma visão, é uma concepção, é a minha também – e, do outro lado, outros ministros entendem que a prisão em segunda instância, com decisão e condenação em segunda instância, deve-se aplicar. Como pode? Metade pensa assim, metade pensa do outro jeito, e o Supremo não para para discutir a ação de constitucionalidade que trata do impedimento da prisão em segunda instância. Se essa decisão tivesse sido tomada já, se a Presidência do Supremo Tribunal Federal já tivesse colocado para votar essa matéria – e que o resultado fosse para um lado ou para o outro –, esse tema estaria pacificado, esse episódio de ontem não teria acontecido, Sr. Presidente.

Portanto, quero aqui lamentar, lamentar porque, à medida que o tempo vai passando, ao invés de nós sermos desmentidos naquilo que nós afirmamos o tempo inteiro, desde o golpe de 2016, perpetrado por este Congresso Nacional contra a Presidenta Dilma, ao invés de nós sermos desmentidos, ao contrário, a cada dia que passa, nossos argumentos se comprovam pela prática.

Nós hoje temos a clareza absoluta e total de que Lula é, de fato, um preso político, de que o objetivo da sua condenação e da sua prisão é impedir que ele volte a ser Presidente da República para resgatar programas, ações, políticas que melhoraram a vida do povo brasileiro e que fizeram o povo brasileiro ter orgulho de ser brasileiro, de ter a sua autoestima elevada. Hoje, nós voltamos a ser verdadeiras……verdadeiras pessoas que só fazem se lamentar pela imagem que o Brasil tem para nós e para o mundo lá fora.

Sr. Presidente, isso não vai mudar a nossa estratégia – nós continuamos com Lula candidato. O fato de ter acontecido isso ontem é mais uma demonstração de que é o candidato que o povo brasileiro quer, de que é o candidato que é temido pelas multinacionais, pelas petroleiras, pelo setor financeiro, por esses todos que só querem massacrar o povo brasileiro para usufruírem cada vez mais lucros.

Portanto, Sr. Presidente, para concluir aqui e dar a vez aos nossos companheiros e companheiras, o que nós temos a dizer ao Brasil é que nós vamos continuar defendendo a candidatura de Lula. Sabemos que Lula, apesar desse ódio que alguns lhe devotam – e que é difícil até compreender o porquê, porque muitos foram fortemente beneficiados nos governos de Lula, pelo crescimento do País, pelo fortalecimento da nossa economia, por mais gente consumindo produtos no nosso País –, mas, apesar desse ódio, o povo brasileiro sabe… … muito bem o que quer.

Imagine o que é ser alguém que está preso há 90 dias praticamente, condenado em duas instâncias, e continuando a liderar as pesquisas de opinião. O que o povo está dizendo, Sr. Presidente, é o seguinte: por mais que as elites deste País não queiram que o povo vote em Lula e traga de volta tudo o que Lula fez, o povo vai votar, e aí vai ser em Lula, e, se eles impedirem Lula, com certeza quem Lula indicar vai ter o voto da esmagadora maioria do povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

( da redação com informações da taquigrafia do Senado. Edição: Genésio Araújo Jr)

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