SEGURANÇA – Criação do Ministério da Segurança é oficializada e Câmara aprova medida que permite ministro solicitar ajuda de militares

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(Brasília-DF, 14/06/2018) O Plenário da Câmara dos Deputados finalmente aprovou na tarde destas quarta-feira, 13, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 821/2018, que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições relacionadas ao tema e antes vinculadas ao Ministério da Justiça.

A medida foi editada pelo governo federal no final de fevereiro, após o presidente Michel Temer decretar intervenção na seguran pública do estado do Rio de Janeiro. O ministério foi criado em caráter “extraordinário”. Agora, é uma pasta oficial.

Inesp e Ipea

A bancada do Psol ainda apresentou um requerimento de retirada de pauta da referida medida. Mas o Plenário o pedido.

Os deputados também analisaram destaques à medida provisória que trataram da criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp).

A votação da MP só foi possível após um acordo entre o governo e a maioria dos partidos da oposição viabilizou a votação da matéria, na forma de um projeto de lei de conversão.

Pelo acordo, o governo aceitou a aprovação de um destaque retira do texto a necessidade de desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para se criar o Inesp, com natureza jurídica de fundação pública.

Força militar

Os deputados ainda rejeitaram o destaque feito pela bancada do Psol à medida, e manteve no texto da medida provisória a permissão para o ministro da Segurança Pública solicitar ao presidente da República, após entendimento com o ministro da Defesa, o uso de militares das Forças Armadas em caráter excepcional.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)

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