PETROBRAS – Lídice da Mata quer acabar com subsídio a petroleiras por um ano; ela quer nova audiência para tratar da Fafen

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Brasília-DF, 12/08/2018)   A senadora Lídice da Mata(PSB-BA) anunciou ao plenário do Senado na tarde desta terça-feira, 12, que apresentou projeto que tira benefício fiscal de petroleiras por conta do desconto de R$ 0,46 ao diesel que está atingindo o orçamento social do Governo Federal, assim como pediu nova audiência no Senado para tratar do futuro da Fafen, fábrica de festilizantes que opera no Sergipe e na Bahia, que poderá deixar de operar, definitivamente, em outubro.

“Apresentei ao Congresso Nacional um projeto de lei que suspende pelo prazo de 12 meses, a contar da publicação dessa lei, os incentivos criados pelo regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. A ideia é que nós, através deste projeto, o PLS 280, de 2018, possamos suspender por um ano esses benefícios criados pela Lei 13.586, de 2017, a chamada lei do Repetro, regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural – lei essa que estendeu o benefício até o ano de 2040.”, disse.

Ele salienta que a retirada desses benefícios às petroleiras que deixam de pagar PIS-Pasep, também, é importante para a questão fiscal e seria para garantir a sustentabilidade das contas públicas sem que, com isso, se interfira na cadeia produtiva da economia.

FAFEN

A senadora Lídice da Mata informou ao plenário que foi realizado um acordo pelo ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, com as bancadas da Bahia e do Sergipe que só em outubro iria criar um grupo de estudo para analisar se fechava definitivamente a Fábrica de Fertilizantes(Fafen), que opara nos dois estados, porém ela disse que esse grupo já foi criado por Pedro Parente, antes de sair do comando da Petrobras.  Ela quer que a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado(CDR) volte a tratar do assunto.

“  Ele assumiu um compromisso de que só a partir de outubro iria instalar o grupo de trabalho para iniciar os estudos e os debates a respeito dessa questão. Pois bem: mais uma promessa deste Governo descumprida. Já estabeleceram o grupo de trabalho, sem maior consulta e sem a presença devida daqueles entes todos que devem participar desse debate.”, disse.

Ela quer que se faça um audiência pública com petroleiros para voltar a tratar o assunto.  Esses grupo de trabalho que deveria ser montado com membros dos estados teria o objetivo de tentar viabilizar economicamente a manutenção das Fafens.

Veja a íntegra da fala da senadora Lídice da Mata:

A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB – BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise dos caminhoneiros no Brasil parou, em tese, a sua fase mais aguda, mas os problemas continuam; eles não foram resolvidos.

A crise dos caminhoneiros se transformou naquele episódio, Senador Lindbergh, “o rei está nu”. Todo mundo sabia – as pesquisas davam – que o Presidente da República era um Presidente impopular. No entanto, aquela paralisação fez com que as pessoas fossem às ruas com as mais diversas motivações; mas uma coisa as unificava, a ideia de dizer “Fora, Temer” e de dizer que não aguentam mais este Governo. Foi como naquela historinha infantil, quando se conclui que o rei está nu. Não há nada que possa esconder que o rei está nu, ou seja, que o Presidente da República é o Presidente mais impopular do Brasil.

E, no que diz respeito à crise específica do preço do diesel, nós todos debatemos aqui essa questão. Não é possível que o preço de todas as questões relacionadas com esta crise econômica continue sendo pago pelo povo brasileiro e por aqueles que menos podem. Baixou um pouco o preço do diesel, mas o preço da gasolina aumentou imediatamente, continua alto o preço do gás, as pessoas continuam tendo agora que cozinhar de outra forma – os acidentes estão crescendo, porque não se está mais acostumado a cozinhar nem na lenha, nem no álcool. E há toda uma articulação para tentar dizer que a crise foi superada.

Por essa razão é que, buscando contribuir, como muitos aqui fizeram, para debater quem paga a crise e outra direção, apresentei ao Congresso Nacional um projeto de lei que suspende pelo prazo de 12 meses, a contar da publicação dessa lei, os incentivos criados pelo regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. A ideia é que nós, através deste projeto, o PLS 280, de 2018, possamos suspender por um ano esses benefícios criados pela Lei 13.586, de 2017, a chamada lei do Repetro, regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural – lei essa que estendeu o benefício até o ano de 2040.

Não é possível que nós possamos tirar do Orçamento da União para recompor os R$0,46 à Petrobras, e não possamos tirar das grandes petroleiras deste País os benefícios que lhes foram dados.

A legislação suspende os tributos cobrados a bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no Brasil de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou aquisição, no mercado interno, de matérias-primas e produtos intermediários destinados a essa atividade econômica.

Ora, segundo o texto legal, esses investimentos estão isentos do pagamento de impostos como IPI, PIS/Pasep, Imposto de Importação, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-lmportação). No entanto, a suspensão do benefício se faz necessária, em função de basicamente três motivos: para um melhor entendimento dos impactos trazidos pela adoção da lei, para que se possa preparar a Administração para lidar com o acompanhamento das novas regras, e, ainda, considerando a grave situação fiscal que alcança todas as esferas da Administração Pública.

E por que razão a suspensão da aplicação dos incentivos dispostos no art. 5º da lei é relevante? Para garantir a sustentabilidade das contas públicas sem que, com isso, se interfira na cadeia produtiva da economia.

Essa proposição deverá ser analisada pela Comissão de Infraestrutura e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e eu vou pedir o apoiamento de todos os Srs. Senadores e Senadoras que aqui debatemos essa questão à época da discussão da paralisação dos caminhoneiros, para que nós possamos contribuir efetivamente com uma tomada de posição que possa impactar, beneficiando o conjunto da economia brasileira, que não pode ficar totalmente dependente do preço do diesel, que não pode ficar totalmente dependente de um subsídio retirado do Orçamento da União para aqueles segmentos que mais precisam: a saúde, a educação e a política de sustentação social.

É com esse objetivo que vou pedir o apoiamento de diversos Srs. e Srªs Senadores e Senadoras que se manifestaram sempre nessa direção.

E vamos estabelecer um debate aberto nesta Casa a respeito da continuidade dessa questão da Petrobras.

Mudaram o Presidente da Petrobras, estão tentando mudar um pedacinho da política, na verdade, de controle dos preços dos fretes, etc., mas não se está mexendo naquilo que é necessário, que é a política de preços da Petrobras.

E mais: o Sr. Pedro Parente tinha feito um acordo com as Bancadas de Sergipe e da Bahia, caro Presidente, numa reunião em que todos nós, Senadores e Deputados da Bahia e de Sergipe, fomos à Câmara dos Deputados, com o Líder André Moura, para debater a situação das Fafens, que, de forma impositiva, o Sr. Pedro Parente ameaçava fechar ou hibernar imediatamente.

Ele assumiu um compromisso de que só a partir de outubro iria instalar o grupo de trabalho para iniciar os estudos e os debates a respeito dessa questão. Pois bem: mais uma promessa deste Governo descumprida. Já estabeleceram o grupo de trabalho, sem maior consulta e sem a presença devida daqueles entes todos que devem participar desse debate.

Por essa razão, nós solicitamos, através de requerimento na Comissão de Desenvolvimento Regional, uma audiência pública, novamente para tratar das desativações das Fafens no Brasil, com a participação dos senhores representantes da FUP…… dos representantes dos trabalhadores, mas dos representantes também das Secretarias de Desenvolvimento do Estado da Bahia e de Sergipe, para que possamos definir uma nova estratégia para o enfrentamento dessa questão.

Eu lhe agradeço, Sr. Presidente, a paciência.

Vamos voltar a tratar desse assunto, relembrando que temos uma CPI, com número de assinaturas suficientes, para analisar e investigar a política de preços da Petrobras, que tem a assinatura primeira da Senadora Vanessa Grazziotin, e se torna cada vez mais necessário que ela se instale nesta Casa.

Muito obrigada.

( da redação com informações da taquigrafia do Senado. Edição: Genésio Araújo Jr)

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