Rafael Fonteles rebate redução do ICMS no diesel e comemora empréstimo

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O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, rebateu a redução do ICMS no preço do diesel pelo governo do Rio de Janeiro, anunciada na terça (05) pelo governador Luiz Fernando Pezão. Fonteles declarou que os estados não podem assumir uma despesa oriunda de um erro do Governo Federal. O secretário ressaltou ainda que, diferente de outros estados, o Rio de Janeiro não depende diretamente do ICMS.

“Esse caso no Rio de Janeiro até nos estranhou a todos os secretários. Em questão de receita, lá deve estar ‘nadando em dinheiro’. A explicação é muito simples: eles se beneficiam da alta do petróleo muito mais, dos royalties do petróleo e da cadeia produtiva do setor de óleo e gás, do que propriamente do ICMS. Os demais estados não devem e não irão pagar essa conta oriunda de um erro da política do Governo Federal. Essa conta não irá para os governadores”, declarou o secretário.

Com a diminuição desse imposto aliada a redução já decretada pelo Governo Federal, a revenda do diesel será ainda mais barata para os consumidores do Rio de Janeiro.

Fonteles acrescentou que a “alíquota de ICMS sobre o Diesel não mudou nos últimos meses, mas o preço do óleo diesel subiu mais de 10% nos últimos 30 dias. A culpa é da carga tributária que sempre foi elevada e continua elevada? Claro que nós gostaríamos de diminuir alíquotas, mas quem vai pagar o serviço?”, questionou o secretário.

Ele citou que o dinheiro arrecadado com o ICMS é destinado para manter o Estado como, por exemplo, o pagamento da remuneração dos policiais, médicos e professores da rede estadual.

“A conta tem que fechar. Não adianta reduzir a carga tributária e precarizar ainda mais o serviço público. Esse problema foi criado por uma política maluca de reajuste diário. Foram 11 reajustes em 17 dias. Foram 229 reajustes em dois anos”, alertou o secretário.

“O imposto não mudou. Quem é culpado? Vai colocar no ‘colo dos Estados? Que já estão todos que já estão todos com as suas finanças bastante comprometidas? Não. E quem vai perder é o povo. Não adianta diminuir o óleo diesel na bomba e precarizar ainda mais os serviços de segurança, saúde, educação”, finalizou.

Empréstimo

Na entrevista, o secretário ressaltou a liberação pela Caixa Econômica Federal dos R$ 315 milhões contratado junto à instituição financeira.

Os recursos, que chegam após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expedida pelo ministro relator Edson Fachin, estarão disponíveis em caixa nesta quinta (07). O aporte financeiro é oriundo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa II). A liberação do recurso é confirmada após cinco meses de polêmica.

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