Renan Calheiros comenta a “batalha final” da Lava Jato e diz que muitas das investigações são políticas e sem provas

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(Brasília-DF, 30/11/2017) Após procuradores de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro anunciarem que a “batalha final da Lava Jato” será em 2018, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou a declaração em seu Twitter, dizendo que estipular uma data só confirma que muitas investigações são políticas, sem provas, com delações encomendadas e objetivos pré-determinados, e isso explicaria os arquivamentos.

Um dos procuradores da República, Deltan Dallagnol, respondeu o senador dizendo que a batalha final só confirma que lideranças políticas corruptas são incapazes de fazer reformas anticorrupção e que continuam a ameaçar a Lava Jato.

Renan replicou dizendo que “já temos uma legislação avançada contra a corrupção, tiramos o Ministério Público do papel. O que precisamos é evitar abusos e generalizações. Afinal, a natureza humana é diversa. Dallagnol talvez não seja igual a Janot ou a Miller…”.

Hoje no plenário, 29, Renan reafirmou suas declarações, dizendo que isso é um atentado à representação popular.

“A infeliz alusão de que o Congresso não teria perfil para aprovar medidas anticorrupção caracteriza uma injustiça histórica. O estigma encobre em alguns casos a verdade. Onde graça o preconceito os fatos são escondidos ou manipulados para servirem a diversos interesses. Além disso, Sr. Presidente [para Eunício], são conhecidos os malefícios da generalização cega. O ataque generalizado sobre o Congresso Nacional fecha portas, corrompe espíritos e esconde verdades sobre a sua atuação em prol da população brasileira e do combate ao crime organizado”, reiterou o senador. “Por isso é importante lembrar a todos que, em outubro de 1988, quando o Procurador Deltan Dallagnol mal havia abandonado as fraldas, o Congresso, consolidando o duro processo de redemocratização do Brasil, promulgava a Constituição Federal, inserindo o Ministério Público entre as funções essenciais à Justiça, antiga reivindicação da categoria”, disparou.

O senador citou o falecido ministro Teori Zavascki, que advertia que “a credibilidade das instituições, especialmente do Poder Judiciário, somente se fortalecerá na exata medida em que for capaz de manter o regime de cumprimento da lei”. Ele criticou a tentativa de abolir habeas corpus e de “afastar limites” quando o alvo é político.

“É fundamental repudiar a desinformação propagada contra o Congresso Nacional, que tem, sim, compromisso com o combate à corrupção e, também, neste campo, contribuiu com importantes instrumentos legislativos. Ao longo dos últimos anos, aprovamos o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar e significativas alterações na lei eleitoral e partidária, além de mais de 40 medidas de combate à corrupção, caracterizada como crime hediondo por este Congresso Nacional”, afirmou Renan.

Na oportunidade, o senador aproveitou a oportunidade para contar que outra investigação contra ele foi arquivada, por 13 votos a 1, no Tribunal de Recursos da 5ª Região; e fez um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele paute o abuso de autoridade.

“O Supremo Tribunal Federal já arquivou cinco investigações contra mim. Em qualquer país do mundo em que isso acontecesse, teria havido punição por abuso de autoridade para o Ministério Público Federal. No Brasil, não. No Brasil, eles podem atentar contra a representação, contra a política, e nada lhes acontece”, criticou. “Por isso, eu aproveito essas palavras para fazer um apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, para que ele paute o abuso de autoridade, sobre o qual esta Casa do Congresso Nacional já deliberou. É uma brincadeira uma Suprema Corte arquivar cinco ou seis investigações e nada acontecer contra o Ministério Público. Isso é um horror! É um Mediterrâneo de impunidade. Nós não podemos, Sr. Presidente, aceitar que essas coisas continuem a acontecer no Brasil”.

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