Deputados repercutem decisão liminar do STF sobre PEC da Alepi

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O deputado Robert Rios criticou a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que anula o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Assembleia Legislativa, que faz com que só procuradores possam concorrer ao cargo de Procurador Geral de Justiça do Estado.

De acordo com Robert Rios, a PEC é constitucional e não há motivo para ser cancelada. Mas, afirma que está aliviado. “Recebi a notícia com tranquilidade e certo alívio. Agora nós precisamos lembrar que é apenas uma liminar e que o mérito ainda não foi apreciado e que ela foi dada por um ministro do Supremo que é ex-promotor em São Paulo, inclusive no estado em que ele era promotor, só pode ser procurador geral, quem é procurador de justiça. No próprio estado de São Paulo funciona uma regra e aqui no Piauí funciona outra, com a anulação da PEC. Se vale para o Piauí, devia valer para todos os outros estados, porque a Constituição devia ser igual em todos eles”, declarou.

Ainda segundo Robert Rios, o Ministério Público não precisava ser ouvido para que a PEC fosse aprovada na casa legislativa. “Não existe isso, você tem que ouvir as comissões. Os membros do MP poderiam ter requisitado uma audiência e não fizeram, isso quem discute são os deputados. Se você quer ser ouvido, se candidate e se eleja a deputado e venha para cá fazer o debate”.

O Dr. Pessoa, no entanto, discorda de Robert Rios por acreditar que a PEC é inconstitucional. “Eu votei contra, mas não contra os deputados, por considerar que a medida representa um retrocesso ao processo democrático de uma regra que já existia e vigorava e que não há motivo para que ela seja revogada. Eu acho que a PEC limita a participação e reduz o leque de possibilidades, dos que podem ser eleitos”, afirmou.

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