Criação do Gabinete de Segurança do MPE já está na Alepi

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual. Com isso, o MPE poderá criar, caso a matéria seja aprovada, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Os dois órgãos serão vinculados ao procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura.

No ofício enviado ao Legislativo, o procurador-geral relata que o GSI é essencial em virtude das frequentes e graves ameaças sofridas por membros do MPE. “Com o objetivo de conferir-lhes a segurança adequada ao desempenho de suas atividades funcionais”, diz o PL.

O GSI atende uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNTP), através da resolução 116, de 6 de outubro de 2014, que estabeleceu regras gerais para a proteção pessoal de membros do MP e de seus familiares.

Já sobre o crime organizado, o MPE justifica que as ações criminosas têm se avolumado no Piauí. “Esse fato vem demandando uma atuação cada vez mais constante e eficaz do Ministério Público que, na prática, decorre da atuação do Gaeco”, afirma o projeto.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *