CAMPELO DIZ QUE É CONTRA APOSENTADORIA COMO PUNIÇÃO PARA JUÍZES

O advogado José Norberto Lopes Campelo, eleito na última segunda-feira para representar a advocacia no Conselho Nacional de Justiça, está de volta a Teresina, enquanto espera a sabatina no Senado Federal. Ele é o primeiro piauiense a integrar o CNJ. E reconhece que o Piauí não está com uma boa imagem junto ao Conselho. Mas está disposto a colaborar para mudar essa realidade.

Norberto Campelo avalia que, por ser um advogado que milita há 20 anos no Piauí, pode mostrar ao CNJ a necessidade de dar um apoio mais intenso às questões locais. Ele acha que as ideias e projetos inovadores do Conselho podem ser aplicados de imediato no Piauí, pelo fato de ser um Estado pequeno e mais fácil de absorver as novas experiências, tornando-se um modelo para o país.

Uma das dificuldades observadas por Campelo no Piauí é a carência de juízes e servidores. Ele prega a necessidade da realização imediata de concurso para aparelhar melhor o judiciário piauiense. Indagado sobre como o Judiciário piauiense poderia realizar concurso diante da dificuldade financeira do Estado, ele diz que o CNJ pode ajudar, inclusive, no acompanhamento dos orçamentos e defende uma atuação mais proativa do Conselho no sentido de melhorar a execução orçamentária dos Tribunais. “ A justiça precisa ser compreendida como fator de desenvolvimento”, pontua o conselheiro eleito.

Quando perguntei sua opinião sobre a punição a magistrados que cometem desvio de conduta, comprometendo a imagem do judiciário, Norberto Campelo lembrou a importância do papel correicional do Conselho Nacional de Justiça, a quem cabe, inclusive, o poder de avocar para si processos que não estejam andando nas corregedorias locais. Campelo disse também que é contra a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes que cometam atos ilícitos. Ele lembrou que já tramita no Congresso um projeto de lei no sentido de modificar a punição máxima aplicada aos magistrados. “Essa era uma garantia que os juízes tinham no passado para não sofrer perseguições políticas. O contexto hoje é diferente. As instituições estão mais sólidas e essa pena já não tem mais razão de existir”, explicou.

Mas o novo Conselheiro diz que uma das suas preocupações durante o biênio de 2015/2017 será melhorar a relação entre o CNJ e os magistrados. “Acho que a magistratura tem uma visão equivocada do CNJ. O Conselho não é inimigo, nem adversário do magistrado. Ao contrário, diz ele, é o maior parceiro da magistratura, uma vez que trabalha para qualificar e melhorar a justiça. No campo correicional, só deve se preocupar quem está fora da lei. Advogado nenhum quer justiça fraca ou juízes subjugados. O que falta apenas é um alinhamento no discurso entre o Conselho Nacional de Justiça e os juízes.”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *